Termos de uso

Última atualização: 8 de outubro de 2026

Estes termos regulam o uso do sistema OpDok, fornecido pela OpDok Sistemas Inteligentes LTDA, CNPJ 69.331.936/0001-00 ("OpDok"), ao estabelecimento contratante ("Cliente"). Ao contratar ou usar o sistema, o Cliente declara ter lido e aceitado estes termos.

1. O serviço

O OpDok é um sistema de gestão para restaurantes, bares e similares. Inclui atendimento de mesas e balcão, cardápio digital, produção (telas e impressoras), caixa, estoque, compras, financeiro, fiscal, relatórios, painel do proprietário e suporte. Os módulos disponíveis dependem do plano contratado.

O sistema roda num computador servidor instalado no estabelecimento, e parte das funções continua disponível sem internet. Alguns recursos dependem de conexão, como a emissão fiscal, o painel remoto, os pagamentos online, os avisos à Central OpDok e as atualizações.

2. Contratação, plano e pagamento

• O plano, o valor, a periodicidade e os módulos incluídos constam na proposta ou no contrato aceito pelo Cliente.
• Em caso de atraso no pagamento, a OpDok envia lembretes ao contato cadastrado. Persistindo o atraso, o acesso a funções do sistema pode ser suspenso, com aviso prévio, até a regularização. Os dados do Cliente não são apagados por causa da suspensão.
• Reajustes seguem o previsto no contrato.

3. Responsabilidades do Cliente

• Manter o computador servidor ligado, em local adequado, com energia estável (recomenda-se nobreak), e a rede local funcionando.
• Guardar as senhas de acesso, criar usuários individuais para a equipe e remover os acessos de quem deixar o estabelecimento.
• Conferir a configuração fiscal (dados da empresa, certificado digital, regime tributário e tributação dos produtos) com seu contador. A responsabilidade pelas obrigações fiscais e tributárias é do Cliente.
• Usar o sistema de forma lícita e tratar os dados dos seus próprios clientes conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Não copiar, revender, descompilar, alterar ou tentar acessar partes do sistema que não lhe foram disponibilizadas.

4. Responsabilidades da OpDok

• Manter o sistema funcionando e corrigir falhas em prazo razoável, conforme a gravidade.
• Disponibilizar atualizações, que são aplicadas de forma automática e segura, com retorno à versão anterior em caso de problema.
• Manter rotinas de cópia de segurança. Uma cópia diária é feita automaticamente no servidor do estabelecimento.
• Prestar suporte pelos canais informados ao Cliente.
• Tratar os dados conforme a Política de privacidade.

5. Limites de responsabilidade

A OpDok não responde por perdas causadas por:

• falhas de equipamentos, energia, internet ou rede do Cliente;
• uso indevido do sistema ou informações incorretas cadastradas pelo Cliente;
• indisponibilidade de serviços de terceiros, como Sefaz, bancos, meios de pagamento e operadoras.

Os recursos de contingência (funcionamento sem internet, impressora reserva, avisos e cópias de segurança) reduzem riscos, mas não substituem os cuidados básicos do Cliente com seus equipamentos.

Exceto nos casos previstos em lei, a responsabilidade da OpDok fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

6. Propriedade

O software, a marca OpDok e os materiais relacionados pertencem à OpDok Sistemas Inteligentes LTDA. O Cliente recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a contratação. Os dados lançados pelo Cliente pertencem ao Cliente.

7. Cancelamento e saída

O Cliente pode cancelar conforme as condições do contrato. Se solicitar em até 30 dias após o cancelamento, a OpDok fornece uma cópia dos dados do Cliente em formato legível. Depois desse prazo, os dados podem ser excluídos, ressalvadas as informações que a lei obriga a guardar.

8. Suporte e atendimento automatizado

Parte do atendimento pode ser feita por assistente automatizado. O assistente identifica o estabelecimento pelo contato cadastrado e consulta informações técnicas do sistema para ajudar. Pedidos sensíveis, como troca de senha, cobrança e cancelamento, exigem confirmação adicional. Sempre que necessário, o atendimento é transferido para uma pessoa da equipe.

9. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas ao Cliente com antecedência pelos canais cadastrados.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da OpDok para resolver questões relacionadas a estes termos, salvo disposição legal em contrário.